Conjunto de medidas que visam a garantir a preservação ambiental e a manutenção dos serviços de abastecimento de água potável, tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais e adequada disposição final dos resíduos sólidos, o Saneamento Básico, sob o ponto de vista da fiscalização do exercício profissional, é objeto de análise do Grupo de Trabalho Atuação da Fiscalização do Crea-SP nas Atividades de Saneamento Básico, integrado pelos engenheiros Anderson Assis Nogueira (coordenador), Neiroberto Silva (coordenador adjunto), Daniel Manzi, José Eduardo Wanderley de Albuquerque Cavalcanti, Francisco José Justo e Alessandro Siqueira Tetzner.
“As atividades técnicas relacionadas ao Saneamento Básico são instrumentos de garantia da saúde pública e do desenvolvimento econômico e social, devendo ser realizadas por profissionais e empresas fiscalizados pelo Crea-SP compromissados com o assunto”, afirmou o engenheiro Anderson, alertando que “a ausência de profissionais regulamentados implica em falta de planejamento, improvisos na execução de obras e serviços e má qualidade da prestação final dos serviços de saneamento, com sérias consequências sanitárias, ambientais e sociais”.
Para a instalação do GT foi considerado, por exemplo, que parte considerável da água captada por indústrias dos mais diversos ramos, condomínios residenciais e empreendimentos rurais é feita sem outorga e profissional responsável, e que, desde 2016, seguindo despacho do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Advocacia-Geral da União, “todos os trabalhos técnicos que demandem registro de responsabilidade técnica produzido por servidores públicos estão obrigados ao registo de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”.
Atendendo a seu Plano de Trabalho, os membros do Grupo identificaram a situação de registro no Crea-SP das empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento e se os seus respectivos responsáveis técnicos estão ou não habilitados. “Fizemos tal levantamento estabelecendo uma classificação dos municípios por critérios de população, o que nos permitiu fornecer subsídios à fiscalização do Crea-SP no exercício de suas atividades”, explicou o coordenador do GT.
O GT foi criado pela primeira vez em 2018, quando os seus integrantes levantaram informações sobre as condições de Saneamento Básico nos municípios paulistas com população acima de 50 mil habitantes. “Neste ano, a dinâmica foi implementada sobre o grupo de cidades com população entre 10 e 50 mil habitantes e os resultados sugerem a necessidade de intensificação das atividades de fiscalização nos serviços de saneamento, tanto de operação pública como privada”, concluiu o engenheiro Anderson.