Está aberta, até 19 de agosto, uma consulta pública do Confea sobre o Anteprojeto de Resolução 003/2022. A proposta visa alterar as resoluções 1.008/2004 e 1.047/2013, que dispõem sobre os procedimentos de instauração, instrução, julgamento e aplicação de penalidade de infrações à legislação profissional.
O objetivo é padronizar os processos entre todos os Creas, a fim de definir um formato unificado de fiscalização, optando entre o caráter orientativo e preventivo, com notificação prévia às situações de irregularidade, ou punitivo, com autuação direta, conforme orienta a norma atual.
“A consulta é aberta aos profissionais das diferentes áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências. É importante que todos se manifestem, dizendo o que entendem como mais adequado quanto à fiscalização das atividades técnicas para que todo o Sistema Confea/Crea chegue a um modelo comum”, diz a vice-presidência no exercício da Presidência do Crea-SP, Eng. Lígia Marta Mackey.
As contribuições devem ser feitas virtualmente no site consultapublica.confea.org.br. No local é possível verificar as sugestões já encaminhadas e acessar os anexos referentes ao Anteprojeto.
Participe e aproveite para conhecer o dia a dia da Fiscalização do Crea-SP na websérie que acompanhou as ações de força-tarefa em diversas regiões do Estado no ano passado. Os vídeos estão disponíveis no YouTube.
Fonte: Portal Crea-SP.