O trabalho da Secretaria Estadual e Acessibilidade Aplicada foram foco da reunião
Público do Fórum cresce com inscrições gratuitas e divulgação nas mídias sociais do Crea-SP
Em seu segundo encontro no ano, o Fórum de Entidades de Classe e Instituições de Ensino do Crea-SP, reuniu na quarta-feira, 12/06, no auditório da Sede Angélica, quase duas centenas de pessoas, entre conselheiros, presidentes e diretores de associações, além de outros profissionais e estudantes, para a apresentação de duas palestras sobre Acessibilidade Urbana: a primeira, ministrada por Aracélia Lúcia Costa, representando a Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, abordou o trabalho realizado pela pasta nos últimos anos, e a segunda, ministrada por Eduardo Ronchetti, especialista em Acessibilidade, abordou o tema Treinamento em Acessibilidade Aplicada.
O tema do Fórum em 2019 é Estratégias da Engenharia e Agronomia para o Desenvolvimento Tecnológico no Brasil do Século XXI e até o final do ano ainda serão realizados outros cinco encontros com palestras referentes ao tema no mesmo local.
A mesa de abertura do evento (foto acima, da esquerda para a direita) foi composta pelo coordenador do Colégio de Entidades Regionais – CDER- SP, Eng. Mamede Abou Dehn Junior; a diretora de Entidades de Classe do Crea-SP, Eng. Ana Meire Coelho Figueiredo; a representante da secretaria estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Aracélia Lúcia Costa; o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli; o especialista em Acessibilidade, Eduardo Ronchetti; e o diretor de Educação do Crea-SP, Eng. Marcelo Alexandre Prado.
Segundo Ana Meire, “de acordo com a base de dados do IBGE de 2010, quase 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Em 2018 esse percentual foi alterado, pelo próprio IBGE, que passou a considerar que 6,7% da população possuem muita dificuldade ou não conseguem de modo algum enxergar, ouvir, falar ou andar”.
“Nesse sentido – continua a diretora –, o Crea-SP, ao realizar o Fórum, possibilita a atualização dos profissionais do Sistema e de seus conselheiros, orientando-os sobre os detalhes da fiscalização do exercício profissional nesse setor”.
O presidente do Crea-SP disse, antes das palestras, que “o próprio Conselho precisa adequar-se às normas de acessibilidade”. Vinicius lembrou que “estamos cumprindo um Termo de Ajuste de Conduta referente às nossas unidades e aos poucos vamos nos adaptando às recomendações”. Quanto à repercussão das palestras do Fórum na sociedade, Vinicius destacou a importância da abertura do encontro aos profissionais de fora (com inscrições gratuitas) e também de sua transmissão ao vivo pelo canal do Crea-SP no YouTube (assista aqui) e em sua página do Facebook. “À medida que a sociedade vai se interessando pelo assunto – lembrou o presidente –, nossa responsabilidade aumenta, sabendo que precisamos intensificar nossas discussões para propor as melhores soluções técnicas”.
O trabalho da Secretaria
Aracélia Lúcia Costa, superintendente da APAE de São Paulo, abriu sua palestra fornecendo dados sobre o número de pessoas com algum tipo de deficiência no mundo (quase 1,5 bilhão) e apresentando as atribuições do Poder Público no trato com esse grupo social. “Assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico”, expôs.
O mundo já avançou bastante em matéria de direitos legais da pessoa com deficiência. A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Mas como garantir que ela seja aplicada? O questionamento feito pela palestrante da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem sua resposta, segundo ela própria, na qualidade das políticas públicas implementadas. Aracélia disse que o ideal seria conciliar as necessidades e demandas da sociedade com as prioridades do governo, tudo sob o ponto de vista técnico. “Afinal – disse a palestrante –, inclusão não se faz com ideologia. O objetivo é conseguir orçamentos para garantir os direitos de quem precisa”.
A pessoa com deficiência tem direito à educação, saúde, trabalho, mobilidade e acessibilidade, habitação, lazer e previdência social. “A visão sobre esses direitos na América Latina em geral é muito conservadora, mas isso começa a ser rompido com a Lei de Inclusão” – afirmou Aracélia referindo-se à Lei nº 13.146/15.
Veja aqui a íntegra da apresentação de Aracélia Lúcia Costa.
Acesso ao serviço e meio ambiente
Formado em Arquitetura pelo Mackenzie em 2001, especializado em Administração de Empresas pela FGV em 2006 e pós-graduado em Design de Interiores pelo Instituto Europeo Di Design em 2014, o segundo palestrante da tarde, Eduardo Ronchetti, dedica-se à realização de projetos de acessibilidade desde 2003, promovendo a adaptação de espaços públicos e privados com a eliminação de barreiras arquitetônicas em suas áreas de circulação.
Eduardo abriu sua apresentação citando a cerimônia de acendimento da pira olímpica nos Jogos Paralímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. A mídia dizia que “uma enorme escadaria separava o atleta Clodoaldo Silva e sua cadeira de rodas da pira olímpica no Maracanã. De repente aparece diante do nadador brasileiro, dono de seis ouros, cinco pratas e seis bronzes, uma rampa e o Tubarão conseguiu levar a tocha ao alto para dar início oficialmente à décima quinta edição dos Jogos. Foi o ponto alto de uma cerimônia fiel à sua proposta: emocionar o público e ressaltar a importância de acessibilidade e inclusão”. No entanto, Eduardo alerta: “Não podemos fazer isso no Brasil (rampa com escada), porque as normas não permitem, embora nossa legislação tenha evoluído bastante”.
O palestrante se refere, para começar, a dois exemplos: o DF nº 5.296/2004 e à NBR 9050/2015. “No primeiro caso – esclarece Eduardo –, em vez de apenas o acesso ao serviço, a pessoa com deficiência tem direito ao acesso ao ambiente onde se presta o serviço. No segundo caso, vai uma dica para os construtores: ambiente de funcionário, por exemplo, é de uso comum. Portanto, deve ser acessível a todas as pessoas, inclusive as com deficiência”.
Segundo Eduardo, quem vai construir deve conhecer as necessidades das pessoas e corresponder no projeto com soluções técnicas. “A recusa de adaptação é ato de discriminação”, adverte o especialista.
Clique aqui para acessar a íntegra da palestra.
Diretores do Crea-SP, Eng. Ana Meire e Eng. Marcelo Prado entregam certificado de participação ao final das apresentações
Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP – DCOM
Reportagem: Jorn. Guilherme Monteiro.
Fotos e colaboração: Claudio Porto – Estagiário de Jornalismo.