O Crea-SP segue monitorando o trabalho das companhias de soluções de comércio eletrônico, como é o caso do Mercado Livre, desde que a comercialização de serviços de engenharia nessa modalidade também passou a concentrar suas atenções entre atividades de fiscalização de rotina, forças-tarefa e ações especiais que, juntas, ultrapassaram a marca de 175 mil ações fiscalizatórias somente no ano passado.
Desde outubro de 2019, quando foram identificados anúncios naquela plataforma de vendas oferecendo serviços de engenharia, incluindo o fornecimento de Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs, o Conselho aumentou sua preocupação quanto à irregularidade das ofertas, a garantia da qualidade dos serviços ali apresentados e, principalmente, a segurança dos usuários.
No caso específico do Mercado Livre, com quem o Conselho estabeleceu um contato direto para a troca de informações, sempre que há a identificação de um anúncio dessa natureza, o Crea-SP contata o ML com a informação original da postagem (endereço URL) para sua retirada, que é feita pontualmente; em contrapartida, o ML informa ao Crea-SP os dados do anunciante.
De posse desses dados, o Crea-SP oficia o profissional e encaminha o processo para a Câmara Especializada competente para sua deliberação. Existem atualmente sete processos abertos de denúncias para apuração de irregularidades.
As ações de fiscalização deram resultado imediato, com a retirada dos anúncios (muitas vezes pelos próprios anunciantes), e até inibiram novas iniciativas. O Conselho estima que a queda nesse tipo de prática, considerados os anúncios no ML, tenha atingido uma margem superior a 80%.
No Mercado Livre, este ano já foram retirados quatro anúncios (dois de profissionais de São Paulo, um de Goiás e um do Paraná). “Os anúncios que envolvem profissionais de outros estados são encaminhados aos Creas de origem para providências com relação à postura demonstrada por esses profissionais”, destaca a Superintendente de Fiscalização do Conselho, Engenheira Maria Edith dos Santos.
A engenheira ressalta ainda que as denúncias são grande aliadas no trabalho que o Crea-SP vem realizando para aumentar a segurança dos usuários de serviços de engenharia. “Se você, profissional ou usuário, perceber algum anúncio que dê indício de venda de ART, denuncie para que o Crea-SP possa coibir e acabar com esse tipo de prática”, diz Maria Edith.
Para efetuar denúncias, utilize os seguintes canais do Crea-SP:
– App Crea-SP no seu smartphone;
– Telefone 0800 171811.
Fonte: CREA-SP